Apelação Cível 0800089-17.2022.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 24.616,48
Órgão julgador
Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Riachão
Partes do Processo
JONAS SANTANA DA MOTA
CPF
060.***.***-13
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BANCO BADESCO
Terceiro
BRADESCOCARD
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621
·
CPF
575.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON BELCHIOR
OAB/MA 11099
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
JONAS SANTANA DA MOTA
CPF
060.***.***-13
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BANCO BADESCO
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
06/05/2026, 07:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
30/04/2026, 11:46
BRADESCOCARD
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BRADESCARD / CASAS BAHIA
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCEIRA
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
BANCO DO BRADESCO
Terceiro
BRADESCOFIM
Terceiro
BRADESCO SA
Terceiro
BRADESCO EST UNIF
Terceiro
BANCO BRADESO S.A
Terceiro
BRANCO BRADESCO
Terceiro
BANDO BRADESCO
Terceiro
BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BRADESCO AGENCIA 1167
Terceiro
BANCO BRADESO SA
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTO
Terceiro
BANCO BRADESCO DE ROSARIO
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO
Terceiro
BRADESCO S.A
Terceiro
[email protected]
Terceiro
BRADESCARD
Terceiro
BRADESCO PROMOTORA
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Reu
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
15/04/2026, 13:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2026, 17:37
Juntada de ato ordinatório
13/02/2026, 11:49
Recebidos os autos
13/02/2026, 11:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/02/2025, 14:42
Baixa Definitiva
13/02/2025, 14:42
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/02/2025, 14:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:52
Decorrido prazo de JONAS SANTANA DA MOTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 11:38
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2025.
22/01/2025, 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 14:26
Conhecido o recurso de JONAS SANTANA DA MOTA - CPF: 060.231.303-13 (APELANTE) e provido em parte
20/01/2025, 02:58
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
06/05/2026, 07:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
30/04/2026, 11:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
15/04/2026, 13:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2026, 17:37
Juntada de ato ordinatório
13/02/2026, 11:49
Recebidos os autos
13/02/2026, 11:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/02/2025, 14:42
Baixa Definitiva
13/02/2025, 14:42
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/02/2025, 14:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:52
Decorrido prazo de JONAS SANTANA DA MOTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 11:38
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2025.
22/01/2025, 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 14:26
Conhecido o recurso de JONAS SANTANA DA MOTA - CPF: 060.231.303-13 (APELANTE) e provido em parte
20/01/2025, 02:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
19/08/2024, 16:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2023, 11:08
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/07/2023, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
30/06/2023, 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2023.
30/06/2023, 00:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023, 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 12:55
Recebidos os autos
22/06/2023, 13:32
Conclusos para despacho
22/06/2023, 13:32
Distribuído por sorteio
22/06/2023, 13:32
Documentos
Despacho
•
02/09/2025, 09:07
Despacho
•
13/08/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 17:45
Decisão (expediente)
•
20/01/2025, 14:26
Decisão
•
20/01/2025, 02:58
Despacho
•
23/06/2023, 12:55
Despacho
•
02/06/2023, 09:37
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 16:37
Sentença
•
28/02/2023, 11:44
Despacho
•
13/07/2022, 14:57
Despacho
•
21/01/2022, 17:28