Agravo em Recurso Especial 0815434-74.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS

CPF

Reu

MANOEL DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DA GRACA MARTINS GONCALVES

CPF

Reu

NANCY ALBUQUERQUE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/12/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

28/09/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 16:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/07/2023, 16:50

Documentos

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