Procedimento Comum Cível 0800963-93.2018.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800963-93.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LINDOMAR DA SILVA RAMOS Advogado: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS OAB: PI3839 Endereço: desconhecido RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA Advogado: NARA KATIUSCIA GOMES LIMA OAB: PI12480 Endereço: VILAGEM HORIZONTE, 101, BLOCO 20, PARQUE IDEAL, TERESINA - PI - CEP: 64077-850 DECISÃO Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800963-93.2018.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ajuizada em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA pela parte autora epigrafada, qualificada na inicial, postulando recebimento de benefício previdenciário e pedidos decorrentes. Com a inicial veio documentos pessoais, procuração, dentre outros. Contestação da parte requerida aduzindo: preliminares e questões de mérito pela total improcedência do pedido ante a ausência de seus requisitos legais. Réplica do autor reiterando os termos da inicial. É o relatório. Passo ao saneamento nos termos do art. 357, do CPC. Verifico a inexistência de questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC). Em atenção ao art. 357, II e IV, do CPC, a matéria fática e jurídica consistirá na verificação dos requisitos para a concessão (ou não) do benefício postulado com as consequências legais. O ônus da prova será o estático, previsto no art. 373, I e II, do CPC (art. 357, III, do CPC). Antes de designar audiência (art. 357, V,CPC), determino a intimação das partes para que em 15 (quinze) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Em caso de postulação de prova testemunhal, deverão as partes trazerem suas testemunhas, até o número de três, por cada fato em prova (art. 357, § 6º, CPC), independentes de intimação judicial, depositando em juízo o rol em 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), a contar da intimação da presente decisão, caracterizando a inércia a desistência da prova, ou aceitação do rol já depositado. Ficam as partes cientes para as finalidades do art. 357, § 1º, do CPC. Intime-se o REQUERIDO por remessa eletrônica. Intime-se a parte autora por seu advogado via DJEN. Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se conclusão. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

11/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NARA KATIUSCIA GOMES LIMA em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NARA KATIUSCIA GOMES LIMA em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 12/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Publicado Intimação em 19/04/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente em parte do pedido

Decorrido prazo de NARA KATIUSCIA GOMES LIMA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de NARA KATIUSCIA GOMES LIMA em 02/09/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/08/2022.

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