Execução Fiscal 0825107-64.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0825107-64.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): J S MARQUES JUNIOR - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado J S MARQUES JUNIOR - ME, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0825107-64.2017.8.10.0001, que lhes move MUNICIPIO DE SAO LUIS FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) J S MARQUES JUNIOR - ME, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 52.243,65 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 10 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0825107-64.2017.8.10.0001

11/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de J S MARQUES JUNIOR - ME em 13/10/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(55)