Procedimento Comum Cível 0802125-39.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

RAYCKY LUIS DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA MARIA REGO OLIVEIRA

OAB/PI 15605·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

RAYCKY LUIS DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE - CEBRASPE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

07/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de LAURA MARIA REGO OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 23/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

26/05/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

21/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2025.

21/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:53

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:15

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

07/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de LAURA MARIA REGO OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 23/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 18:22

Despacho

•28/09/2023, 19:56

26/05/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

21/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2025.

21/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:53

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de RAYCKY LUIS DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:53

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 13:02

Juntada de petição

28/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:32

Juntada de petição

27/11/2023, 15:19

Juntada de petição

27/11/2023, 14:49

Juntada de petição

20/11/2023, 08:39

Expedição de informações pessoalmente.

09/11/2023, 08:02

Juntada de protocolo

09/11/2023, 08:00

Juntada de Ofício

08/11/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:56

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:46

Juntada de petição

17/07/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:10

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:39

Juntada de Certidão

27/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:32

Juntada de petição

22/08/2022, 09:12

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802125-39.2018.8.10.0060. AUTOR: RAYCKY LUIS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAURA MARIA REGO OLIVEIRA - PI15605 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. INTIMEM-SE os requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a posição de classificação do autor Raycky Luis de Sousa (inscrição nº 10058417), após a conclusão do curso de formação. Juntada a informação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 10/08/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:38

Juntada de petição

08/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:51

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:40

Juntada de petição

05/10/2021, 16:51

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 10:11

Juntada de Certidão

29/09/2021, 10:09

Juntada de Certidão

29/09/2021, 10:05

Juntada de Alvará

28/09/2021, 09:08

Juntada de petição

24/09/2021, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:00

Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:52

Juntada de petição

23/08/2021, 17:45

Juntada de termo

07/07/2021, 17:04

Juntada de Certidão

06/07/2021, 13:10

Juntada de Alvará

05/07/2021, 17:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/07/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:15

Juntada de petição

18/06/2021, 11:34

Juntada de petição

15/06/2021, 01:26

Juntada de petição

15/06/2021, 01:15

Juntada de petição

14/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 12:21

Juntada de requisição de pequeno valor

01/06/2021, 17:28

Juntada de petição

14/05/2021, 16:44

Juntada de petição

04/05/2021, 18:00

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

14/04/2021, 12:12

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2021, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 10:58

Decorrido prazo de LAURA MARIA REGO OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:19

Conclusos para decisão

01/10/2020, 09:02

Juntada de Certidão

01/10/2020, 09:02

Juntada de petição

27/09/2020, 19:44

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:33

Juntada de petição

01/09/2020, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 15:04

Juntada de petição

01/08/2020, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:24

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:38

Juntada de petição

25/05/2020, 13:16

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2020, 18:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2020, 18:08

Transitado em Julgado em 06/03/2020

19/05/2020, 18:08

Juntada de petição

01/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:34

Decorrido prazo de LAURA MARIA REGO OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2019, 10:35

Juntada de termo

15/01/2019, 16:04

Juntada de petição

24/12/2018, 13:59

Conclusos para decisão

11/10/2018, 08:40

Juntada de petição

27/09/2018, 14:03

Juntada de petição

19/08/2018, 10:13

Juntada de Certidão

10/08/2018, 14:32

Juntada de Certidão

09/08/2018, 18:20

Juntada de Petição de contestação

31/07/2018, 22:48

Juntada de Petição de contestação

12/07/2018, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2018, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2018, 17:25

Juntada de Ofício

12/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 22:56

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2018, 09:46

Conclusos para decisão

21/05/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 16:08

Despacho

•12/07/2023, 09:10

Despacho

•12/07/2022, 13:41

Despacho

•30/06/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:09

Decisão

•22/09/2021, 17:49

Despacho

•01/07/2021, 10:15

Despacho

•31/03/2021, 10:58

Despacho

•18/06/2020, 18:24

Petição

•25/05/2020, 13:16

Petição

•25/05/2020, 13:16

Petição

•25/05/2020, 13:16

Petição

•25/05/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2025, 18:22

Despacho

•28/09/2023, 19:56

Despacho

•12/07/2023, 09:10

Despacho

•12/07/2022, 13:41

Despacho

•30/06/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:09

Decisão

•22/09/2021, 17:49

Despacho

•01/07/2021, 10:15

Despacho

•31/03/2021, 10:58

Despacho

•18/06/2020, 18:24

Petição

•25/05/2020, 13:16

Petição

•25/05/2020, 13:16

Petição

•25/05/2020, 13:16

Petição

•25/05/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:13

Sentença

•26/11/2019, 10:35

Documento Diverso

•27/09/2018, 14:03

Decisão

•25/05/2018, 09:46