Cumprimento de sentença 0803162-33.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MARCIO VIRGILIO FONTINELE DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

FABIANE SILVA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARCIO VIRGILIO FONTINELE DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE - CEBRASPE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 31/10/2025

19/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de FABIANE SILVA ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:59

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 06:33

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 31/10/2025

19/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de FABIANE SILVA ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 06:33

Despacho

•14/05/2025, 08:40

01/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:59

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 06:33

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:41

Juntada de petição

02/06/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:40

Juntada de petição

02/12/2024, 10:22

Juntada de petição

02/12/2024, 10:19

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:57

Juntada de petição

07/07/2024, 09:18

Juntada de petição

16/04/2024, 15:43

Juntada de petição

28/03/2024, 11:17

Juntada de petição

06/03/2024, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 17:37

Juntada de petição

05/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão

09/01/2024, 18:38

Juntada de petição

08/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 23:46

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:48

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:47

Juntada de petição

19/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:42

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:42

Juntada de petição

05/04/2023, 10:37

Juntada de petição

21/03/2023, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:57

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:31

Juntada de petição

22/08/2022, 11:27

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-33.2020.8.10.0060. EXEQUENTE: MARCIO VIRGILIO FONTINELE DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:DESPACHO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca das petições de id.'s 38723901, 38724167 e 39885781, bem como para informar sobre o eventual cumprimento da sentença ora executada provisoriamente. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 10/08/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:21

Juntada de petição

01/03/2021, 20:45

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 21:17

Juntada de petição

15/01/2021, 18:05

Juntada de petição

02/12/2020, 00:22

Juntada de petição

01/12/2020, 23:54

Juntada de petição

17/11/2020, 08:23

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2020, 13:48

Juntada de Ofício

13/11/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020, 13:31

Outras Decisões

12/11/2020, 14:18

Juntada de petição

13/10/2020, 20:44

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 20:27

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:42

Juntada de petição

03/10/2020, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 09:11

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:56

Juntada de Certidão

04/08/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 19:57

Juntada de petição

22/07/2020, 21:23

Conclusos para decisão

22/07/2020, 21:20

Distribuído por dependência

22/07/2020, 21:20

Despacho

•02/02/2024, 18:25

Despacho

•12/12/2023, 23:46

Despacho

•01/02/2023, 18:57

Despacho

•12/07/2022, 13:41

Decisão

•12/11/2020, 14:18

Despacho

•28/09/2020, 09:11

Despacho

•02/08/2020, 19:57