Cumprimento de sentença 0801101-96.2020.8.10.0062 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801101-96.2020.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:11

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 23:45

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:44

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:14

Juntada de petição

23/03/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 20:38

Juntada de petição

17/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:57

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/09/2022 23:59.

10/11/2022, 21:34

Juntada de petição

14/10/2022, 17:03

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ENEAS BARROS LENCAR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KELMA SANTOS DE CASTRO - MA10165, SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA - MA7795 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo nº 0801101-96.2020.8.10.0062- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pela parte autora (petição de ID. 65293669), devidamente instruído com extratos bancários (ID. 64779655 a 64779664) que demonstram a recalcitrância da parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada no título, DETERMINO que seja ela intimada, na pessoa do seu advogado, para: A) cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência desta ordem, para cujo descumprimento fica mantida a multa por novo desconto fixada no referido título judicial, em todos os seus termos; B) efetuar o pagamento do valor acumulado da multa pecuniária, no importe de R$ 5.479,60 (Cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), alusivos aos descontos realizados entre julho/2021 a abril 2022, consoante demonstrativo do crédito/extrato inserto/anexo a petição de requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação automática e imediata de multa de 10% (dez por cento) pelo não pagamento no prazo, bem como, quando cabíveis, de honorários advocatícios em igual percentual, tudo nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/15. Fica a parte devedora desde logo advertida de que, decorrido o prazo acima sem que haja realizado o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente sua impugnação nos autos (CPC/15, art. 525). Decorridos os prazos acima, retornem os autos conclusos. ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Vitorino Freire/MA, 9 de agosto de 2022. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

11/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 23:45

Despacho

•19/03/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ENEAS BARROS LENCAR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KELMA SANTOS DE CASTRO - MA10165, SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA - MA7795 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo nº 0801101-96.2020.8.10.0062- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pela parte autora (petição de ID. 65293669), devidamente instruído com extratos bancários (ID. 64779655 a 64779664) que demonstram a recalcitrância da parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada no título, DETERMINO que seja ela intimada, na pessoa do seu advogado, para: A) cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência desta ordem, para cujo descumprimento fica mantida a multa por novo desconto fixada no referido título judicial, em todos os seus termos; B) efetuar o pagamento do valor acumulado da multa pecuniária, no importe de R$ 5.479,60 (Cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), alusivos aos descontos realizados entre julho/2021 a abril 2022, consoante demonstrativo do crédito/extrato inserto/anexo a petição de requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação automática e imediata de multa de 10% (dez por cento) pelo não pagamento no prazo, bem como, quando cabíveis, de honorários advocatícios em igual percentual, tudo nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/15. Fica a parte devedora desde logo advertida de que, decorrido o prazo acima sem que haja realizado o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente sua impugnação nos autos (CPC/15, art. 525). Decorridos os prazos acima, retornem os autos conclusos. ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Vitorino Freire/MA, 9 de agosto de 2022. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

11/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

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