Produção Antecipada da Prova 0801163-49.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProdução Antecipada da Prova

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 134.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

PEDRO LIRA DE MORAIS NETO

CPF

Autor

CANOPUS

Terceiro

CANOPUS CONSORCIO

Terceiro

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

CNPJ

Reu

BRASVALLE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 14139·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD

OAB/SP 385684·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP 200651·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO

OAB/MG 61809·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 03/02/2026

10/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 10:08

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 03/02/2026

10/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•10/12/2025, 10:10

Sentença

•24/11/2025, 10:05

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 10:08

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 13:22

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:21

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:19

Apensado ao processo 0801371-67.2017.8.10.0049

02/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 09:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

01/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

28/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 13:01

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:15

Juntada de petição

16/06/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

10/06/2025, 08:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.

10/06/2025, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 09:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

29/05/2025, 16:15

Juntada de petição

24/03/2025, 09:27

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:58

Juntada de petição

06/11/2024, 08:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 15:26

Juntada de petição

16/10/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 10:43

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:29

Conclusos para decisão

01/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:46

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PEDRO LIRA DE MORAIS NETO ADVOGADO(A): DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SILVA - OAB/MA 14139-A, DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD - OAB/SP 385684 REQUERIDO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. e outros ADVOGADO(A): DR(A). CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO - OAB/MG 61809 Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Vistos, etc. Em analisando os autos no que diz com o seu saneamento e organização, entendo que as questões de fato sobre a qual controvertem as partes se encontram suficientemente demonstradas e comprovadas nos autos, bem como que a questão jurídica controvertida atinente à destinação legal do valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), desembolsados e ou pagos pelo autor ao Consórcio, é matéria puramente de direito a prescindir da produção de provas outras como pressuposto processual imprescindível à formação do convencimento deste julgador. Com esta visão, entendo que o processo se encontra apto e maduro para ser - colhido -, julgado no estado em que se encontra, consoante permissivo do art. 355, I, do CPC., isto porque se tem por evidente não haver nenhuma necessidade de produção de provas outras em audiência, e ante o fato de que a produção prova da documental já foi oportunizada às partes, razão pela qual determino venham-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 0801163-49.2018.8.10.0049

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 14:17

Juntada de petição

05/08/2022, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2022, 17:01

Juntada de Certidão

10/11/2021, 09:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:36

Conclusos para decisão

16/09/2021, 09:30

Juntada de réplica à contestação

15/09/2021, 23:09

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 10:49

Juntada de contestação

20/08/2021, 10:31

Juntada de contestação

03/08/2021, 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC

02/08/2021, 16:38

Juntada de Certidão

02/08/2021, 16:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/08/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

02/08/2021, 16:37

Conciliação infrutífera

02/08/2021, 16:37

Juntada de petição

02/08/2021, 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

02/08/2021, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 14:49

Juntada de Carta ou Mandado

17/06/2021, 09:07

Juntada de Carta ou Mandado

17/06/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC

28/05/2021, 10:35

Audiência Processual por videoconferência designada para 02/08/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

28/05/2021, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

03/04/2021, 20:33

Juntada de petição

18/03/2020, 09:21

Outras Decisões

17/03/2020, 12:49

Conclusos para decisão

07/05/2019, 16:36

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/02/2019 16:30 1ª Vara de Paço do Lumiar .

07/05/2019, 16:34

Juntada de Certidão

20/03/2019, 13:05

Juntada de Certidão

20/03/2019, 13:04

Juntada de Petição de contestação

18/03/2019, 09:19

Juntada de petição

11/03/2019, 14:21

Juntada de petição

11/03/2019, 13:41

Juntada de petição

26/02/2019, 14:55

Juntada de petição

26/02/2019, 14:43

Juntada de petição

25/02/2019, 15:00

Juntada de petição

22/02/2019, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 07:15

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 10:24

Audiência conciliação designada para 25/02/2019 16:30.

30/11/2018, 23:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2018, 14:12

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:14

Juntada de petição

24/10/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 17:21

Conclusos para decisão

02/08/2018, 10:05

Distribuído por dependência

02/08/2018, 10:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/10/2025, 11:28

Despacho

•14/03/2025, 11:34

Despacho

•15/10/2024, 17:09

Despacho

•10/04/2023, 07:29

Decisão

•03/08/2022, 17:01

Decisão

•17/03/2020, 12:49

Despacho

•27/11/2018, 14:12

Despacho

•20/09/2018, 17:21