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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.788,61

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

REGIVAM RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/02/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Todas as movimentações(59)