Cumprimento de sentença 0858470-08.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PEDRO DE MATOS FILHO

CPF

Autor

ATACADAO

Terceiro

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO

OAB/MA 17531·CPF·Representa: Réu

ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA

OAB/MA 7370·CPF·Representa: Réu

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO DE ARAUJO GOMES

OAB/PE 43925·CPF·Representa: Réu

MARIA ALDA ENEAS DA COSTA

OAB/PE 36745·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 16:17

Juntada de petição

10/12/2023, 13:24

Juntada de juntada de ar

06/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:33

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 13:38

Juntada de Mandado

14/11/2023, 12:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

08/11/2023, 19:15

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

08/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE ARAUJO GOMES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:25

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 16:17

Juntada de petição

10/12/2023, 13:24

Juntada de juntada de ar

06/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:33

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:15

Despacho

•25/08/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 13:38

Juntada de Mandado

14/11/2023, 12:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

08/11/2023, 19:15

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

08/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE ARAUJO GOMES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARIA ALDA ENEAS DA COSTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 09:36

Juntada de Certidão

28/08/2023, 09:35

Juntada de termo

28/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:11

Juntada de petição

23/08/2023, 16:24

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão

14/08/2023, 11:33

Juntada de petição

09/08/2023, 11:31

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2023, 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 08:25

Juntada de petição

26/06/2023, 10:24

Juntada de petição

12/06/2023, 15:21

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 24/03/2023

12/05/2023, 08:57

Juntada de petição

12/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de MARIA ALDA ENEAS DA COSTA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de MARIA ALDA ENEAS DA COSTA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE ARAUJO GOMES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:10

Publicado Intimação em 10/02/2023.

24/03/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

24/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 22:25

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE ARAUJO GOMES em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 22:21

Juntada de petição

08/02/2023, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 07:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 18:00

Julgado improcedente o pedido

06/02/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 08:01

Juntada de petição

25/01/2023, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:01

Juntada de petição

21/09/2022, 19:44

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:45

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858470-08.2018.8.10.0001. AUTOR: PEDRO DE MATOS FILHO DEFENSOR PÚBLICO: RAIROM LAURINDO PEREIRA DOS SANTOS REU: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531, ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA - MA7370, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA - PE16725 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: 1. Da análise dos autos para fins de prolação de sentença, observo ao ser intimado da decisão de id 23916673, o demandante reiterou o pedido de inversão do ônus da prova, pleiteando pela intimação do réu para fornecimento das imagens do circuito de segurança do estabelecimento. 2. Desta forma, com fundamento no art. 370, do CPC, converto o julgamento em diligência e Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que estão presentes os requisitos constantes no art. 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e, por sua vez, determino a intimação da empresa requerida a fim de que apresente as imagens do circuito de segurança do dia 28 de julho de 2018, no horário compreendido entre as 09:00 e 12:00 horas, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, intime-se a parte adversa para manifestação, também no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 11:07

Juntada de Certidão

13/01/2020, 11:06

Decorrido prazo de ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 09:17

Juntada de petição

29/11/2019, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2019, 10:20

Conclusos para decisão

01/07/2019, 09:36

Juntada de Certidão

01/07/2019, 09:36

Juntada de petição

17/05/2019, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 14:13

Juntada de ato ordinatório

15/05/2019, 14:12

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 01:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 15:15

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

08/11/2018, 10:43

Sentença

•01/08/2023, 11:22

Despacho

•12/05/2023, 11:22

Petição

•12/05/2023, 08:21

Petição

•08/02/2023, 07:50

Sentença

•06/02/2023, 10:59

Despacho

•11/01/2023, 09:38

Despacho

•08/08/2022, 12:04

Decisão

•26/09/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:12

Despacho

•25/02/2019, 15:15