Cumprimento de sentença 0802430-98.2018.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MARIA OSMANA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA OSMANA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

OLE BONSUCESSO S.A

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:38

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:50

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:38

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:50

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:05

Juntada de termo

04/11/2025, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:05

Homologado cálculo de contadoria

02/11/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2025, 12:32

Juntada de petição

03/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:18

Juntada de petição

22/01/2025, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 14:55

Juntada de petição

13/01/2025, 07:43

Conta Atualizada

10/01/2025, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

10/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2024, 12:40

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:45

Juntada de petição

09/09/2024, 17:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:43

Juntada de petição

29/08/2024, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 18:06

Deferido o pedido de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (EXECUTADO)

28/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:11

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:59

Juntada de petição

12/08/2024, 17:39

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 16:25

Outras Decisões

14/07/2024, 17:51

Juntada de petição

29/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

16/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2023, 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 08:09

Outras Decisões

21/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:00

Juntada de petição

12/12/2022, 14:50

Juntada de petição

04/11/2022, 00:04

Conclusos para decisão

02/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão

02/11/2022, 13:30

Juntada de petição

31/10/2022, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:03

Juntada de petição

12/09/2022, 09:32

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:30

Juntada de despacho

05/09/2022, 10:52

Recebidos os autos

05/09/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Banco Santander (Brasil) S.A. ADVOGADO: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) EMBARGADA: Maria Osmana dos Santos Nascimento ADVOGADO: Dr. Francisco Carlos Mouzinho do Lago (OAB/MA 8.776) e Outro RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS. 1. Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1022 do CPC são oponíveis Embargos de Declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2. Inexistindo o vício apontado, cabe rejeitar os Embargos, considerando que o Embargante almeja apenas rediscutir as matérias já exaustivamente decididas. 3. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos Embargos de Declaração está condicionado à existência de obscuridade, contradição ou omissão, sob pena de ser improvido prima facie. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802430-98.2018.8.10.0035 - COROATÁ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, unanimemente, em conhecer e rejeitar os Embargos aplicando-se a Súmula 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 08 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2021, 09:26

Juntada de

29/04/2021, 12:40

Juntada de

27/04/2021, 12:48

Juntada de contrarrazões

26/01/2021, 14:39

Juntada de petição

06/12/2020, 22:39

Decorrido prazo de MARIA OSMANA DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 11:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2020, 19:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:44

Decorrido prazo de MARIA OSMANA DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:07

Conclusos para decisão

26/11/2019, 10:10

Juntada de Certidão

26/11/2019, 09:28

Juntada de embargos de declaração

21/11/2019, 12:39

Juntada de apelação cível

21/11/2019, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 11:24

Julgado procedente o pedido

08/11/2019, 16:25

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:31

Conclusos para decisão

07/08/2019, 14:44

Juntada de petição

07/08/2019, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 15:59

Juntada de petição

17/05/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 08:23

Conclusos para decisão

15/04/2019, 14:30

Juntada de Certidão

15/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de contestação

12/04/2019, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/03/2019, 11:36

Juntada de termo

19/02/2019, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 11:09

Juntada de Mandado

14/02/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2019, 10:39

Conclusos para despacho

04/10/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 10:15

Sentença

•02/11/2025, 12:32

Decisão

•28/08/2024, 10:41

Decisão

•14/07/2024, 17:51

Decisão

•21/08/2023, 09:36

Despacho

•04/10/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:30

Acórdão (expediente)

•10/08/2022, 15:13

Acórdão

•10/08/2022, 09:22

Despacho

•19/10/2021, 17:30

Decisão (expediente)

•21/06/2021, 20:16

Decisão

•21/06/2021, 17:34

Despacho

•04/05/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:50

Sentença

•02/11/2025, 12:32

Decisão

•28/08/2024, 10:41

Decisão

•14/07/2024, 17:51

Decisão

•21/08/2023, 09:36

Despacho

•04/10/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:30

Acórdão (expediente)

•10/08/2022, 15:13

Acórdão

•10/08/2022, 09:22

Despacho

•19/10/2021, 17:30

Decisão (expediente)

•21/06/2021, 20:16

Decisão

•21/06/2021, 17:34

Despacho

•04/05/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:48

Decisão

•31/03/2020, 19:00

Sentença

•08/11/2019, 16:25

Despacho

•09/05/2019, 08:23

Despacho

•10/02/2019, 10:39