Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807027-18.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 188.385,63

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO

OAB/MA 12048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de malote digital

30/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2026, 08:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n°0830373-54.2025.8.10.0000

07/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(108)

Juntada de malote digital

30/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 16:13

Decisão

•01/10/2025, 09:55

23/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2026, 08:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n°0830373-54.2025.8.10.0000

07/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 13:57

Embargos de declaração não acolhidos

01/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Juntada de petição

24/09/2025, 22:15

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 09:58

Juntada de embargos de declaração

28/08/2025, 09:58

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/08/2025, 09:19

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:06

Juntada de petição

09/06/2025, 21:23

Decorrido prazo de JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

24/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:58

Juntada de petição

30/12/2024, 13:27

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 14:23

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/07/2024, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 07:42

Outras Decisões

04/06/2024, 19:52

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:38

Juntada de petição

03/05/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:43

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2024, 17:52

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:47

Outras Decisões

03/04/2024, 18:31

Juntada de petição

24/01/2024, 15:21

Juntada de petição

18/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:26

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:14

Juntada de termo

03/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:43

Juntada de petição

14/02/2022, 15:55

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos. Aguardem-se os autos em secretaria Intimação - PROCESSO Nº 0807027-18.2018.8.10.0001

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:39

Juntada de petição

25/11/2021, 13:12

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:47

Juntada de petição

05/10/2021, 15:19

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 06:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 06:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/08/2021, 22:30

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:21

Juntada de petição

11/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 07:24

Decorrido prazo de JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 07:19

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2021.

26/07/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:12

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:43

Recebidos os autos

18/05/2021, 10:45

Juntada de despacho

18/05/2021, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2019, 14:31

Juntada de contrarrazões

12/09/2019, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 11:20

Juntada de Ato ordinatório

29/08/2019, 10:18

Juntada de petição

27/08/2019, 09:35

Juntada de apelação

19/08/2019, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2019, 13:26

Conclusos para despacho

05/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:54

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2019, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:45

Conclusos para despacho

05/11/2018, 17:05

Juntada de Certidão

05/11/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 12:08

Conclusos para despacho

23/02/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 10:49

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:58

Decisão

•20/08/2025, 09:19

Despacho

•14/04/2025, 18:39

Despacho

•02/12/2024, 15:43

Decisão

•04/06/2024, 19:52

Decisão

•03/04/2024, 18:31

Documento Diverso

•03/05/2022, 10:34

Despacho

•08/12/2021, 12:39

Documento Diverso

•05/10/2021, 15:19

Decisão

•19/08/2021, 22:30

Despacho

•21/06/2021, 20:12

Decisão (expediente)

•05/08/2020, 12:54

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/01/2026, 16:13

Decisão

•01/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:58

Decisão

•20/08/2025, 09:19

Despacho

•14/04/2025, 18:39

Despacho

•02/12/2024, 15:43

Decisão

•04/06/2024, 19:52

Decisão

•03/04/2024, 18:31

Documento Diverso

•03/05/2022, 10:34

Despacho

•08/12/2021, 12:39

Documento Diverso

•05/10/2021, 15:19

Decisão

•19/08/2021, 22:30

Despacho

•21/06/2021, 20:12

Decisão (expediente)

•05/08/2020, 12:54

Decisão

•04/08/2020, 19:47

Acórdão (expediente)

•30/04/2020, 07:50

Acórdão

•29/04/2020, 09:40

Acórdão (expediente)

•14/02/2020, 10:54

Acórdão

•13/02/2020, 15:39

Despacho

•08/10/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 10:18

Sentença

•30/07/2019, 13:26

Documento Diverso

•02/04/2019, 17:54

Documento Diverso

•02/04/2019, 17:54

Despacho

•25/03/2019, 13:45

Despacho

•28/02/2018, 12:08