Cumprimento de sentença 0801484-24.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

NILMA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:18

Juntada de petição

12/11/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 11:21

Determinado o arquivamento

31/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:40

Juntada de petição

10/05/2023, 19:18

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:18

Juntada de petição

12/11/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 11:21

Determinado o arquivamento

31/07/2024, 14:12

Documentos

Documento Diverso

•19/02/2026, 10:01

Decisão

•31/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:40

Juntada de petição

10/05/2023, 19:18

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 20:17

Juntada de petição

22/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2022, 08:36

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801484-24.2017.8.10.0048. REQUERENTE: NILMA FERREIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA D E S P A C H O Estando precluso o decisum proferida no ID 53828776, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, apresentando sua planilha de cálculos, incluindo a multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento quanto a não comprovação da implantação do percentual de 11,98% nos vencimento da exequente. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:15

Juntada de petição

03/03/2022, 17:28

Juntada de diligência

20/12/2021, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:37

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:37

Juntada de petição

17/11/2021, 14:50

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 13:30

Outras Decisões

04/10/2021, 13:28

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:26

Juntada de diligência

13/06/2021, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 18:36

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 11:43

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:28

Juntada de diligência

23/07/2020, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2020, 17:30

Juntada de petição

12/06/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 21:59

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 11:33

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 11:30

Juntada de Petição (outras)

10/02/2020, 11:25

Recebidos os autos

10/02/2020, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2019, 11:13

Juntada de certidão

06/09/2019, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 18:48

Juntada de diligência

12/08/2019, 18:48

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 12:43

Conclusos para despacho

12/07/2019, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2019, 19:57

Juntada de diligência

23/05/2019, 19:57

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de apelação cível

20/03/2019, 16:37

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 11:45

Conclusos para decisão

04/05/2018, 09:20

Juntada de Certidão

04/05/2018, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 11:33

Expedição de Mandado

25/10/2017, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:55

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:16

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 08:36

Despacho

•20/09/2023, 10:06

Despacho

•20/03/2023, 08:06

Despacho

•04/08/2022, 11:58

Petição

•03/03/2022, 17:28

Decisão

•04/10/2021, 13:28

Despacho

•17/12/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:30

Decisão (expediente)

•19/09/2019, 12:08

Decisão

•18/09/2019, 10:52

Despacho

•23/07/2019, 12:43

Documento Diverso

•20/03/2019, 16:37

Sentença

•31/07/2018, 11:45

Despacho

•18/10/2017, 11:55