Procedimento Comum Cível 0800433-88.2019.8.10.0118 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800433-88.2019.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:51

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:50

Juntada de petição

06/10/2022, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

24/09/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 PROCESSO nº: 0800433-88.2019.8.10.0118 ESPÓLIO DE: DELICIA NERES BOTELHO MONTEIRO ESPÓLIO DE: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93, da CF, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Cumpra-se. Santa Rita- MA, 16/09/2022. GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI Servidor(a) Judicial (Autorizado pelo Art. 1º do Prov. nº. 22/2009-CGJ)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:45

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:44

Juntada de despacho

06/09/2022, 10:34

Recebidos os autos

06/09/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DELICIA NERES BOTELHO MONTEIRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A REPRESENTANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) APELADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO E TED. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. APELO DESPROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Embora o autor afirme que nunca firmou contrato com o réu, o réu comprova através dos documentos que existiu o contrato. III – Quanto à alegação de nulidade da decisão, ante um suposto cerceamento de defesa pela falta de produção da prova pericial de exame grafotécnico do contrato, entendo que pelo fato da prova ser determinada em favor do Estado/Juiz, e este analisando os autos constate que os documentos apresentados com a petição inicial e contestação são suficientes para o desfecho da lide, outras provas poderão ser dispensadas sem que haja qualquer cerceamento de defesa. IV- Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0800433-88.2019.8.10.0118

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:58

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:37

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DELICIA NERES BOTELHO MONTEIRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A REPRESENTANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) APELADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO E TED. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. APELO DESPROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Embora o autor afirme que nunca firmou contrato com o réu, o réu comprova através dos documentos que existiu o contrato. III – Quanto à alegação de nulidade da decisão, ante um suposto cerceamento de defesa pela falta de produção da prova pericial de exame grafotécnico do contrato, entendo que pelo fato da prova ser determinada em favor do Estado/Juiz, e este analisando os autos constate que os documentos apresentados com a petição inicial e contestação são suficientes para o desfecho da lide, outras provas poderão ser dispensadas sem que haja qualquer cerceamento de defesa. IV- Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data de término da sessão. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0800433-88.2019.8.10.0118

11/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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