Execução de Título Extrajudicial 0000371-56.2017.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000371-56.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/02/2024, 17:45

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:29

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:42

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:03

Juntada de petição

23/12/2022, 14:57

Juntada de petição

05/09/2022, 10:28

Juntada de petição

17/08/2022, 10:15

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PINHEIRO INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A para tomar conhecimento do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA – ME em face do MUNICÍPIO DE PINHEIRO – MA, no bojo do qual apresentou planilha de cálculo do débito exequendo devido na quantia de R$ 585.896,66 (quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) em 01.02.2017, cujos embargos à execução opostos pelo exequente foram julgados rejeitados (Id 41114728 - Pág. 1). Atualização dos cálculos juntada no Id 56992777 pelo exequente, sendo determinada a intimação do município executado para se manifestar sobre os cálculos (Id 62079651), não se manifestando no prazo estabelecido (Id 70698775).ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO, devendo o feito prosseguir com o valor de R$ 711.200,96 (setecentos e onze mil duzentos reais e noventa e seis centavos). Considerando que o crédito exequendo, supera o teto estabelecido pelo Município de Pinheiro/MA para pagamento de requisição de pequeno valor, EXPEÇA-SE ofício requisitório do pagamento, via precatório, do valor de R$ 711.200,96 (setecentos e onze mil duzentos reais e noventa e seis centavos), ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, respeitadas as orientações constantes do artigo 532 do Regimento Interno da Corte. Cumprida a determinação judicial retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe. Pinheiro/MA, 05 de julho de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Pinheiro/MA, 10 de agosto de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0000371-56.2017.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Direitos e Títulos de Crédito] PARTE(S) REQUERENTE(S): ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA - ME PARTE(S) REQUERIDA(S):

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 00:52

Outras Decisões

05/07/2022, 10:51

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 10:50

Despacho

•07/03/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PINHEIRO INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A para tomar conhecimento do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA – ME em face do MUNICÍPIO DE PINHEIRO – MA, no bojo do qual apresentou planilha de cálculo do débito exequendo devido na quantia de R$ 585.896,66 (quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) em 01.02.2017, cujos embargos à execução opostos pelo exequente foram julgados rejeitados (Id 41114728 - Pág. 1). Atualização dos cálculos juntada no Id 56992777 pelo exequente, sendo determinada a intimação do município executado para se manifestar sobre os cálculos (Id 62079651), não se manifestando no prazo estabelecido (Id 70698775).ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO, devendo o feito prosseguir com o valor de R$ 711.200,96 (setecentos e onze mil duzentos reais e noventa e seis centavos). Considerando que o crédito exequendo, supera o teto estabelecido pelo Município de Pinheiro/MA para pagamento de requisição de pequeno valor, EXPEÇA-SE ofício requisitório do pagamento, via precatório, do valor de R$ 711.200,96 (setecentos e onze mil duzentos reais e noventa e seis centavos), ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, respeitadas as orientações constantes do artigo 532 do Regimento Interno da Corte. Cumprida a determinação judicial retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe. Pinheiro/MA, 05 de julho de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Pinheiro/MA, 10 de agosto de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0000371-56.2017.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Direitos e Títulos de Crédito] PARTE(S) REQUERENTE(S): ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA - ME PARTE(S) REQUERIDA(S):

11/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 10/06/2022 23:59.

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