Procedimento Comum Cível 0800892-11.2020.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800892-11.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 12:51

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:21

Decorrido prazo de GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:21

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:26

Juntada de petição

17/08/2022, 10:37

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Conforme consignado na própria exordial (ID 33951114, P. 2), já houve prévio protocolo de demanda previdenciária na 2ª Vara do Juizado Especial Cível Federal da Subseção judiciária de Imperatriz/MA (autos n° 0004825-83.2014.4.01.3701) com causa de pedir análoga à presente. Assim, é caso evidente de prevenção, eis que a parte não pode escolher ao seu livre talante o juízo processante, sob pena de burla ao princípio do juízo natural. Desta forma, DECLINO da competência para processamento e julgamento do presente feito à 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Imperatriz/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ____________________________________________ PJE N.º 0800892-11.2020.8.10.0036 INTIME-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora. Não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.003, §5º, do NCPC), CERTIFIQUE-SE a preclusão desta decisão e REMETAM-SE os autos ao Juízo acima declinado, com baixa no Sistema PJe. Estreito (MA), data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 16:33

Declarada incompetência

09/08/2022, 18:38

Juntada de petição

12/05/2022, 14:36

Juntada de petição

01/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:29

Documentos

Decisão

•09/08/2022, 18:38

Despacho

•23/09/2020, 16:42

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada incompetência

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(23)