Cumprimento de sentença 0006519-28.2006.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0006519-28.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006519-28.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: ESPÓLIO DE NEIDE ROSA FERREIRA, RONALDO ESTEVAO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR - MA9658-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALISSON BARROS COSTA - MA18319, JOAO CARLOS CARVALHO NEVES - MA14843-A, RAIMUNDO NONATO BEZERRA SILVA - MA14958-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - MA6409-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A D E C I S Ã O: Compulsando os autos, observo que a parte Exequente NEIDE ROSA FERREIRA faleceu no curso do processo (cf. certidão de óbito de ID 45849598, Pág. 6). Pedido de habilitação do espólio, por seu inventariante RONALDO ESTEVÃO COSTA, em ID n. 45849598, pág. 1. Posteriormente, foi deferido tal pedido de habilitação por meio da decisão de ID 45849598, Pág. 9, sem observar, todavia, o procedimento estabelecido no art. 687 ss. do CPC. Petição de habilitação da neta da Autora, a Sra. KELIANE COSTA SANTOS, em ID n. 45849598, págs. 12-13, que foi subscrita por advogado sem procuração nos autos. Tal pleito foi indeferido em decisão de ID n. 45849598, pág. 31 Diante da inobservância do procedimento de habilitação, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 45849598, Pág. 9. Ato contínuo, com amparo no art. 689 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do processo, e determino a intimação do inventariante RONALDO ESTEVAO COSTA, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, o termo de compromisso de inventariante referente à Ação de Inventário nº 0828992-52.2018.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, ainda, a peticionante KELIANE COSTA SANTOS, por seu advogado Luís Augusto Rabelo Júnior, OAB/MA 9.658, para, em 15 (quinze) dias, colacionar aos autos procuração com poderes para patrocinar a causa, sob pena de os atos serem considerados inexistentes. Após, cumpridas as determinações, determino a citação da parte Requerida, por seu advogado, para se pronunciar sobre os pedidos de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 690 do CPC. Cumpra-se e intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível de São Luís

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006519-28.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: ESPÓLIO DE NEIDE ROSA FERREIRA, RONALDO ESTEVAO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR - MA9658-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALISSON BARROS COSTA - MA18319, JOAO CARLOS CARVALHO NEVES - MA14843-A, RAIMUNDO NONATO BEZERRA SILVA - MA14958-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - MA6409-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Compulsando os autos, observo que a parte Exequente NEIDE ROSA FERREIRA faleceu no curso do processo (cf. certidão de óbito de ID 45849598, Pág. 6). Pedido de habilitação do espólio, por seu inventariante RONALDO ESTEVÃO COSTA, em ID n. 45849598, pág. 1. Posteriormente, foi deferido tal pedido de habilitação por meio da decisão de ID 45849598, Pág. 9, sem observar, todavia, o procedimento estabelecido no art. 687 ss. do CPC. Petição de habilitação da neta da Autora, a Sra. KELIANE COSTA SANTOS, em ID n. 45849598, págs. 12-13, que foi subscrita por advogado sem procuração nos autos. Tal pleito foi indeferido em decisão de ID n. 45849598, pág. 31 Diante da inobservância do procedimento de habilitação, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 45849598, Pág. 9. Ato contínuo, com amparo no art. 689 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do processo, e determino a intimação do inventariante RONALDO ESTEVAO COSTA, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, o termo de compromisso de inventariante referente à Ação de Inventário nº 0828992-52.2018.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, ainda, a peticionante KELIANE COSTA SANTOS, por seu advogado Luís Augusto Rabelo Júnior, OAB/MA 9.658, para, em 15 (quinze) dias, colacionar aos autos procuração com poderes para patrocinar a causa, sob pena de os atos serem considerados inexistentes. Após, cumpridas as determinações, determino a citação da parte Requerida, por seu advogado, para se pronunciar sobre os pedidos de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 690 do CPC. Cumpra-se e intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível de São Luís

11/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO NEVES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON BARROS COSTA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA SILVA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA SILVA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO NEVES em 07/08/2025 23:59.

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