Procedimento Comum Cível 0802549-41.2022.8.10.0028 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 01/11/2022

01/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:38

Juntada de petição

12/10/2022, 15:56

Publicado Sentença em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DA CONCEICAO ANTONIO DA CONCEICAO rua travesia tv 13 maio, sn, Vila Pindaré, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO (OAB 14549-MA) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Av. Presidente Juscelino Kubtschek, 2041, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Telefone(s): (98)3254-0079 - (98)3133-9800 - (11)2108-7800 - (98)4004-3535 - (98)3194-2700 - (21)3003-1251 - (11)3012-7008 - (51)3219-7000 - (11)3174-9633 - (11)08007-0235 - (11)2309-9585 - (11)3174-9800 - (86)3233-2103 - (11)3553-4279 - (98)3232-2500 - (86)3215-5050 - (86)8813-3587 - (11)4004-2262 - (51)3212-5656 - (99)3529-3300 - (11)3012-3336 - (11)4004-3535 - (00)0800-7260 - (11)8215-1475 - (11)3525-9009 - (11)2108-7809 Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490-PE) SENTENÇA Ação movida pela autora em face da ré, ambas qualificadas supra, na qual a autora alega vir sofrendo descontos indevidos em seus proventos em decorrência de contrato que não firmou. A ré, citada, apresentou contestação, argumentando sua ilegitimidade passiva, bem como evidenciando outras preliminares. A autora, intimada para sua réplica, manifestou ciência nos autos. Vieram-me conclusos. É o relato. O CPC é claro ao estabelecer a necessária observância das condições da ação para a penetração da discussão no mérito da demanda. Deste modo, impõe que são necessários à análise meritória a legitimidade de agir e o interesse. Na hipótese, a instituição financeira controverteu a existência de qualquer relação jurídica com a autora e esta, intimada para replicar, permaneceu silente quanto à alegação. Incumbia-lhe - à autora - evidenciar a existência do vínculo, tornando flagrante, por exemplo, que houve o desconto atacado e que este foi movido pela ré. Não tomou qualquer providência quanto a tal situação, sendo incabível a imposição do ônus de comprovar não ter relação jurídica com a autora à ré, dado que seria a imposição de probatio diabolica à ré comprovar a existência de fato negativo. Caracterizada a ilegitimidade da ré, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Pela causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), cujas cobranças ficam suspensas, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Registro e intimações pelo sistema. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Buriticupu/MA, 19 de setembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0802549-41.2022.8.10.0028

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 13:45

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:56

Juntada de petição

19/08/2022, 16:03

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802549-41.2022.8.10.0028. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) AUTOR(A): ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO (OAB 14549-MA) PROMOVIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490-PE) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo --------------------Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Buriticupu-MA, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. FELIPE PEREIRA NORONHA Assinado conforme Sistema

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 17:11

Juntada de Certidão

10/08/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 11:52

Não Concedida a Medida Liminar

11/07/2022, 09:57

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2022

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/08/2022.

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