Procedimento Comum Cível 0802621-22.2017.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802621-22.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA COSTA em 02/09/2022 23:59.

04/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:13

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: SOLANGE DA SILVA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORLEUDO LUCAS LIMA MOREIRA - MA16743 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802621-22.2017.8.10.0022 Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA movida por SOLANGE DA SILVA COSTA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. Despacho determinando a intimação da parte demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Resta certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, apesar de regularmente intimada, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que a parte demandante, mesmo intimada para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, conforme certidão retro, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono. Dessarte, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora, e esta devidamente intimada não se manifestou, não nos resta alternativa a não ser extinção do feito e seu arquivamento por falta de interesse processual. 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, facultando à parte. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Cumpra-se. Açailândia(MA), 20 de janeiro de 2022. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 19:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/01/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

28/12/2021, 17:31

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA COSTA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:00

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA COSTA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:58

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

09/12/2021, 00:08

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 18:00

Despacho

•01/12/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: SOLANGE DA SILVA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORLEUDO LUCAS LIMA MOREIRA - MA16743 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802621-22.2017.8.10.0022 Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA movida por SOLANGE DA SILVA COSTA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. Despacho determinando a intimação da parte demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Resta certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, apesar de regularmente intimada, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que a parte demandante, mesmo intimada para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, conforme certidão retro, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono. Dessarte, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora, e esta devidamente intimada não se manifestou, não nos resta alternativa a não ser extinção do feito e seu arquivamento por falta de interesse processual. 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, facultando à parte. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Cumpra-se. Açailândia(MA), 20 de janeiro de 2022. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

11/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA COSTA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA COSTA em 16/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA COSTA em 16/12/2021 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

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