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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.665,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

LUZIA DA SILVA PESTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CIDELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 05/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 05/11/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 25/03/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Todas as movimentações(52)