Procedimento Comum Cível 0050309-47.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0050309-47.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050309-47.2015.8.10.0001. AUTOR: ILMA MOURA DE MELO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO DE JESUS PEREIRA NETO - OAB/MA 5745, ISMAEL DUARTE ASSUNCAO - OAB/MA 10402-A REU: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864-A DESPACHO Verifico que em decisão nos autos (ID nº 40600303), verifica-se que houve determinação para a realização de perícia grafotécnica, a ser custeada pelo TJMA, visto que o requerente da prova pericial é beneficiário da assistência judiciaria gratuita, de modo que o pagamento dos referidos honorários será efetuado conforme a Resolução 232/2016 CNJ. Nomeada perita, concordou com a proposta de honorários no valor de R$ R$ 1.110,00 (um mil e cento e dez reais) (ID nº 61134909), nos termos da Resolução n.º 232/2016 do CNJ e art.5.º, §1º da Resolução – GP n.º09/2017 do TJMA. Consigno que a perita CAROLINE SAMPAIO CAMPÊLO é integrante do CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos Técnicos ou Científicos), o qual deverá ser intimado para, indicar conta bancária para o recebimento dos valores, referente aos honorários perícias, bem como indicar a inscrição no INSS, uma vez que concordou em realizar a perícia. Após, EXPEÇA-SE requisição ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para que determine o pagamento da perícia designada, com depósito do valor dos honorários periciais fixado, em conta vinculada a este Juízo, atrelada ao presente feito. Ao expedir a requisição, a secretaria deve informar os dados do perito, bem como os dados bancários e do INSS, juntados pela perita. AGUARDE-SE, até que seja destinada a verba, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para arcar com os honorários periciais quando requeridos por beneficiário da assistência gratuita. Após a autorização do empenho, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTIME-SE, novamente, a perita, determinando que informe local, dia e hora para a efetivação dos trabalhos, ocasião em que responderá a todos os quesitos apresentados pelas partes, expondo seus raciocínios e conclusões pertinentes à elucidação dos fatos. ESCLAREÇO que a perícia deverá ser realizada tão breve quanto possível, não podendo extrapolar o prazo de sessenta (60) dias, a contar do recebimento da comunicação deste Juízo, bem como de que as informações acerca da ocasião em que serão efetivados os trabalhos, deverão ser transmitidas a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Advirta-se, ainda, de que o laudo pericial (elaborado na forma do artigo 473 do Código de Processo Civil) deverá ser apresentado no prazo máximo de vinte (20) dias, a contar da data em que for realizada a perícia. Designado o local, o dia e o horário para a realização da perícia, cientifiquem-se as partes (art. 474, do CPC). Por fim, com a juntada, aos autos, do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando os assistentes técnicos intimados pelos mesmos para, em igual prazo, apresentarem seus pareceres(art. 477, § 1°, do CPC). Publique-se. Cumpra-se São Luís – data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

11/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS PEREIRA NETO em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 15/07/2025 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Publicado Intimação em 24/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(71)