Apelação / Remessa Necessária 0817660-29.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.949,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

CICERO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Autor

RAMON JALES CARMEL

OAB/MA 16477·CPF·Representa: Autor

LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE

OAB/MA 15805·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

CICERO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Autor

RAMON JALES CARMEL

OAB/MA 16477·CPF·Representa: Autor

LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE

OAB/MA 15805·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Juntada de petição

11/08/2025, 10:29

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2025, 00:40

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/07/2025, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

16/07/2025, 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2025, 11:17

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2025, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:07

Juntada de contrarrazões

02/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:51

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Juntada de petição

11/08/2025, 10:29

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão (expediente)

•17/07/2025, 09:31

Decisão

•16/07/2025, 16:23

19/07/2025, 00:40

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/07/2025, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

16/07/2025, 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2025, 11:17

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2025, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:07

Juntada de contrarrazões

02/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 13:40

Despacho

•06/05/2025, 15:07

Sentença

•07/01/2025, 17:54

Despacho

•09/09/2024, 08:17

Despacho

•15/07/2024, 17:46

Despacho

•07/12/2023, 14:15

Decisão

•28/08/2023, 11:37

Despacho

•01/06/2023, 10:02

Decisão

•10/08/2022, 16:23