Execução de Título Extrajudicial 0801896-54.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 62.744,76

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Autor

ALBERTINO SALOMAO DE MELO MUNIZ

OAB/MA 22461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

ROSEANE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:06

Juntada de termo

10/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:59

Juntada de protocolo

13/09/2025, 07:57

Juntada de petição

11/09/2025, 15:23

Juntada de petição

06/07/2025, 17:53

Juntada de petição

12/06/2025, 18:39

Juntada de petição

09/06/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 09:41

Homologada a Transação

02/06/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:50

Juntada de termo

02/06/2025, 10:49

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:06

Juntada de termo

10/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:59

Juntada de protocolo

13/09/2025, 07:57

Juntada de petição

11/09/2025, 15:23

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:19

Juntada de petição

06/07/2025, 17:53

Juntada de petição

12/06/2025, 18:39

Juntada de petição

09/06/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 09:41

Homologada a Transação

02/06/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:50

Juntada de termo

02/06/2025, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 09:19

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:19

Juntada de decisão

30/05/2025, 09:19

Recebidos os autos

30/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/01/2025, 15:03

Juntada de termo

09/01/2025, 15:02

Juntada de contrarrazões

24/12/2024, 11:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:21

Juntada de petição

07/11/2024, 13:34

Juntada de apelação

25/10/2024, 15:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 15:36

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 21:07

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:28

Juntada de petição

20/06/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:59

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 17:01

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:59

Juntada de petição

12/06/2024, 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 16:46

Juntada de Certidão

06/06/2024, 16:46

Expedição de informações pessoalmente.

05/04/2024, 14:41

Juntada de termo

05/04/2024, 14:39

Juntada de Ofício

25/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de ROSEANE SOUSA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:32

Juntada de diligência

12/12/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 19:49

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:04

Juntada de petição

10/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:36

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 02:34

Outras Decisões

15/06/2023, 14:13

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:36

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 05/09/2022 23:59.

17/11/2022, 10:31

Juntada de petição

06/10/2022, 10:08

Juntada de petição

01/09/2022, 12:57

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A EXECUTADO: ROSEANE SOUSA SILVA Finalidade: Intimação da parte EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, a respeito da certidão e ato ordinatório expedidos nos autos do processo 0800429-06.2020.8.10.0057 sob o id 73504487,já com determinação de manifestação nestes autos, a seguir transcritos: "CERTIDÃO Certifico, para fins de direito, que o bem penhorado nos presentes autos também foi objeto de penhora nos processos que tramitam nesta 1ª vara: 0801896-54.2019.8.10.0057 (com Hasta Pública negativa no ano de 2020 e com pedido de adjudicação do bem) 0800214-30.2020.8.10.0057 (com Penhora realizada em 29/01/2021 e lavrado TERMO DE PENHORA pela secretaria com matrícula retificada constando 347/2013 em vez de 338/2013) O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO Considerando o pedido de adjudicação do mesmo bem penhorado nos autos no processo 0801896-54.2019.8.10.0057, bem como o pedido de retificação de número de matrícula do bem penhorado FAZENDA SOUSA nos autos do processo 0800214-30.2020.8.10.0057, conforme certidão acima. Em cumprimento ao art. 1º, XIV do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e art. 437, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte EXEQUENTE para se manifestar a respeito nos três autos em que o bem FAZENDA SOUSA é objeto de penhora, no prazo15(quinze) dias. Santa Luzia/MA, 11 de agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Secretária Judicial Substituta" (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801896-54.2019.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 11:27

Processo Desarquivado

11/08/2022, 11:13

Juntada de petição

22/02/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 08:41

Determinado o arquivamento

13/01/2022, 15:54

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:54

Juntada de petição

26/11/2021, 17:22

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 09:49

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:42

Juntada de informações prestadas

26/10/2021, 09:37

Decorrido prazo de ROSEANE SOUSA SILVA em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 19:23

Juntada de petição

06/05/2021, 12:10

Expedição de informações pessoalmente.

09/03/2021, 10:22

Juntada de Certidão

09/03/2021, 09:58

Outras Decisões

15/12/2020, 14:43

Conclusos para decisão

15/12/2020, 14:37

Juntada de petição

15/12/2020, 14:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:15

Juntada de informações prestadas

09/09/2020, 11:27

Decorrido prazo de ROSEANE SOUSA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 08:57

Juntada de cópia de dje

31/07/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2020, 00:44

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:44

Juntada de edital

23/07/2020, 14:40

Juntada de cópia de despacho

02/07/2020, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 08:46

Outras Decisões

27/06/2020, 21:09

Conclusos para despacho

24/06/2020, 23:30

Juntada de termo

24/06/2020, 23:28

Juntada de Certidão

24/06/2020, 23:27

Juntada de petição

24/06/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 13:18

Juntada de Ofício

22/04/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 08:16

Conclusos para despacho

06/04/2020, 20:42

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

06/04/2020, 20:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 05:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 21:06

Conclusos para despacho

16/12/2019, 11:32

Juntada de Certidão

16/12/2019, 11:32

Juntada de petição

13/12/2019, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 09:54

Juntada de Ato ordinatório

27/11/2019, 09:49

Juntada de Certidão

27/11/2019, 09:37

Decorrido prazo de ROSEANE SOUSA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2019, 19:19

Juntada de diligência

01/11/2019, 19:19

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2019, 17:15

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:19

Decisão

•30/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:21

Sentença

•04/10/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:46

Decisão

•15/06/2023, 14:13

Decisão

•13/01/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:42

Decisão

•15/12/2020, 14:43

Decisão

•27/06/2020, 21:09

Despacho

•13/04/2020, 08:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•02/06/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:19

Decisão

•30/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:21

Sentença

•04/10/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:46

Decisão

•15/06/2023, 14:13

Decisão

•13/01/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:42

Decisão

•15/12/2020, 14:43

Decisão

•27/06/2020, 21:09

Despacho

•13/04/2020, 08:16

Despacho

•16/12/2019, 21:06

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:49

Despacho

•05/10/2019, 17:15