Cumprimento de sentença 0802995-36.2019.8.10.0097 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802995-36.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO WALISON DOS SANTOS SILVA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de TIAGO WALISON DOS SANTOS SILVA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 17:42

Publicado Sentença (expediente) em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802995-36.2019.8.10.0097 Ação: Aposentadoria por Invalidez Autor(a): TIAGO WALISON DOS SANTOS SILVA Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA (OAB 7158-MA), FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA (OAB 8205-MA) Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado: SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

12/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/08/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de TRF em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 20:57

Decorrido prazo de TIAGO WALISON DOS SANTOS SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:18

Juntada de termo de juntada

18/05/2022, 13:41

Juntada de termo de juntada

16/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:14

Documentos

Sentença (expediente)

•11/08/2022, 12:19

Sentença

•05/05/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802995-36.2019.8.10.0097 Ação: Aposentadoria por Invalidez Autor(a): TIAGO WALISON DOS SANTOS SILVA Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA (OAB 7158-MA), FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA (OAB 8205-MA) Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado: SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

12/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de TIAGO WALISON DOS SANTOS SILVA em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO WALISON DOS SANTOS SILVA em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 15/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de TRF em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO WALISON DOS SANTOS SILVA em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.

Juntada de termo de juntada

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

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