Procedimento Comum Cível 0833118-77.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.658,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CESAR DO SOCORRO GALVAO GASPAR

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FRANCA DE ARAUJO GALENO

OAB/MA 15184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CESAR DO SOCORRO GALVAO GASPAR

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 10:26

Juntada de despacho

23/02/2023, 10:11

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/04/2022, 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2022, 12:44

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:07

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:06

Juntada de contrarrazões

25/02/2022, 13:41

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0833118-77.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) recorri

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:51

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:49

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 00:35

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 10:26

Juntada de despacho

23/02/2023, 10:11

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/04/2022, 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2022, 12:44

Documentos

Acórdão

•19/01/2023, 16:39

Acórdão

•14/12/2022, 19:11

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:07

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:06

Juntada de contrarrazões

25/02/2022, 13:41

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0833118-77.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) recorri

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:51

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:49

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 00:35

Juntada de recurso inominado

08/02/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º0833118-77.2020.8.10.0001 DEMANDANTE: CESAR DO SOCORRO GALVÃO GASPAR DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se o presente de ação interposta por Cesar do Socorro Galvão Gaspar em face do Município de São Luís, alegando, em síntese, que é proprietário do veículo da marca Renault, modelo Sandero, placas OBN 483

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 17:30

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 09:55

Juntada de Certidão

06/05/2021, 09:54

Decorrido prazo de CESAR DO SOCORRO GALVAO GASPAR em 08/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 07:41

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

04/03/2021, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 11:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/03/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

03/03/2021, 11:50

Juntada de Petição (outras)

17/02/2021, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:51

Decorrido prazo de JULIANA FRANCA DE ARAUJO GALENO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 07:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/03/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

10/12/2020, 14:11

Juntada de Certidão

10/12/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 11:53

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2020, 07:22

Decorrido prazo de CESAR DO SOCORRO GALVAO GASPAR em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:37

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 13:35

Declarada incompetência

27/10/2020, 19:26

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 11:29

Despacho

•28/09/2022, 19:41

Decisão

•22/03/2022, 12:44

Sentença

•25/01/2022, 16:50

Despacho

•10/12/2020, 11:53

Decisão (expediente)

•28/10/2020, 13:35

Decisão

•27/10/2020, 19:26