Execução de Título Extrajudicial 0840850-12.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0840850-12.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840850-12.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IZZO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JEAN DORNELLES - OAB/RS 105283, VICENTE PIRES DE OLIVEIRA - OAB/SP 94409 EXECUTADO: S L Z COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - ME DECISÃO 1) Com efeito, desde o ajuizamento da demanda, até a presente data decorreu o prazo de 1 (um) ano, sem que fosse localizado o executado, nos termos do artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil (“Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos”), portanto, viável a suspensão da marcha processual. 2) Assim, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito e/ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu § 1º do CPC. Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 4) Em caso de indicação de bens passíveis de penhora e/ou solicitação expressa de medidas executivas visando a satisfação do crédito e/ou localização do executado, voltem-me os autos conclusos para deliberação (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 5) O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

15/08/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JEAN DORNELLES em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE PIRES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

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