Procedimento Comum Cível 0809526-04.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809526-04.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809526-04.2020.8.10.0001. AUTOR: GISSELY HELENA DO NASCIMENTO MARTINS TAVARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: POLIANA MACEDO GOMES - OAB/MA 15466 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ 62192-A Advogados/Autoridades do(a) REU: ADILSON SANTOS SILVA MELO - OAB/MA 5852, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A SENTENÇA: Gissely Helena do Nascimento Martins Tavares ajuizou a presente ação em face de Banco Santander (Brasil) S.A e Mateus Supermercados S.A. e foi anunciada a celebração de acordo entre a autora e Banco Santander somente (id. 68731273). Intimada a parte autora para que se manifestasse quanto aos efeitos em favor de Mateus Supermercados S.A. (id. 73432904), a requerente esclareceu que a transação se limitava à instituição bancária (id. 74323267). Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito em relação ao Banco Santander (Brasil) S.A,nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios suportados pelas partes. Responsabilidade de pagamento das custas a ser apurada quando exaurida a fase de conhecimento. Transito em julgado com relação à Banco Santander (Brasil) S.A. Proceda-se à conclusão do feito para prolação de sentença com relação a Mateus Supermercados S.A., observada a ordem cronológica e eventual prioridade. Intimem-se. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de POLIANA MACEDO GOMES em 04/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(91)