Execução Fiscal 0800177-25.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.485,11

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALCHAAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DIONEI II BAZZOLA ALCHAAR COSTA

CPF

Reu

DIONEI ALCHAAR COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:17

Juntada de Certidão

28/03/2025, 17:17

Juntada de petição

23/08/2022, 22:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0800177-25.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO Nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, defiro o pedido de ID 65747666, e determino a SUSPENSÃO do processo, em virtude do parcelamento com data prevista para término em 29/03/2024, ou até que sobrevenha nova manifestação do exequente. Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. André Bezerra Ewerton Martins Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 09:00

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:42

Despacho

•17/06/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:17

Juntada de Certidão

28/03/2025, 17:17

Juntada de petição

23/08/2022, 22:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0800177-25.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO Nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, defiro o pedido de ID 65747666, e determino a SUSPENSÃO do processo, em virtude do parcelamento com data prevista para término em 29/03/2024, ou até que sobrevenha nova manifestação do exequente. Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. André Bezerra Ewerton Martins Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/05/2022, 19:24

Juntada de termo

02/05/2022, 19:24

Juntada de petição

29/04/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 23:07

Decorrido prazo de DIONEI ALCHAAR COSTA em 09/02/2022 23:59.

18/02/2022, 22:05

Conclusos para decisão

06/12/2021, 22:28

Juntada de petição

02/12/2021, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 10:47

Juntada de diligência

24/11/2021, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 10:44

Juntada de diligência

24/11/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 13:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/09/2021, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho

04/07/2021, 22:42

Juntada de Certidão

04/07/2021, 22:42

Juntada de petição

22/06/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 11:40

Juntada de protocolo

07/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:38

Juntada de petição

26/02/2021, 15:46

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2021, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 13:40

Declarada incompetência

05/02/2021, 10:46

Conclusos para despacho

04/04/2019, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2019, 12:10

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2019, 11:48

Juntada de Certidão

27/03/2019, 11:46

Decorrido prazo de ALCHAAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:06

Publicado Citação em 29/11/2018.

29/11/2018, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 11:19

Juntada de edital

12/11/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 09:36

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica

11/06/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 09:10

Conclusos para despacho

21/05/2018, 09:15

Juntada de Certidão

21/05/2018, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:45

Decorrido prazo de ALCHAAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2018, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 07:49

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2018, 10:29

Decorrido prazo de ALCHAAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:58

Juntada de Petição de certidão

09/03/2018, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2018, 13:40

Expedição de Mandado

01/03/2018, 09:59

Expedição de Mandado

01/03/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:17

Conclusos para despacho

12/01/2018, 09:58

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 17:16

Decisão

•10/08/2022, 18:26

Despacho

•10/04/2022, 23:07

Despacho

•27/08/2021, 14:47

Despacho

•30/03/2021, 10:38

Decisão

•05/02/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 11:48

Despacho

•26/06/2018, 09:36

Despacho

•29/05/2018, 09:10

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 10:29

Despacho

•07/02/2018, 09:17