Procedimento Comum Cível 0800230-51.2020.8.10.0067 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800230-51.2020.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:43

Juntada de petição

22/08/2022, 17:56

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ADEMAR QUARESMA SANCHES advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS advogado do Requerido: O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC.. FINALIDADE: Intimar da DECISÃO de id. 73517205 conforme segue abaixo. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. Eu, Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes, Secretário Judicial Titular, conferi e subscrevi. DECISÃO Analisando os autos, verifico que a presente ação possui sentença de extinção, por litispendência processual, bem como as devidas intimações referentes ao ato decisório, inclusive com prazo decorrido registrado pelo sistema. Ocorre que, inconformado, a parte autora protocolou, fora do prazo, manifestação requerendo a inexistência de prevenção e/ou coisa julgada, conforme Id. 55619613. É o relatório. Decido. Dá análise da petição de Id. 55619613, verifico que esta não possui efeitos de reanálise da sentença de Id. 51008200, uma vez que não se trata de qualquer peça recursal prevista no ordenamento jurídico. Ademais, conforme registro do sistema Pje, o prazo para a interposição de recurso já havia decorrido, fato esse que configura a preclusão consumativa. Sendo assim, determino que a Secretaria deste juízo certifique o trânsito em julgado da sentença de Id. nº 51008200. Após, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Expedientes necessários. Anajatuba/MA, 11 de agosto de 2021. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800230-51.2020.8.10.0067

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 09:18

Transitado em Julgado em 14/09/2021

12/08/2022, 09:15

Outras Decisões

11/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:24

Juntada de petição

04/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 11:22

Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2021.

22/08/2021, 07:00

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 14:11

Sentença (expediente)

•18/08/2021, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 14/09/2021

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2021.

Todas as movimentações(27)