Execução de Título Extrajudicial 0800670-23.2019.8.10.0151 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800670-23.2019.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 19:39

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO - MA18119 EXECUTADO: IGOR FREIRES DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800670-23.2019.8.10.0151 Trata-se de Ação proposta por HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO em face de IGOR FREIRES DA SILVA, já qualificados nos autos. Logo que ajuizada a demanda, foi determinada a citação do réu para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Contudo, a carta precatória retornou com a informação de que este não foi encontrado no endereço apontado pelo exequente e está, atualmente, em local incerto e não sabido (ID nº 56535875). Embora devidamente intimado para informar o endereço atualizado do executado ou requerer o que entender de direito (ID nº 57709042), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. É breve relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Conforme se verifica ID nº 57709042, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar a atual localização do executado ou requerer o que entender de direito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 20:38

Juntada de certidão

17/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO em 26/01/2022 23:59.

16/02/2022, 10:20

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:02

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:28

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO - MA18119 EXECUTADO: IGOR FREIRES DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800670-23.2019.8.10.0151 Trata-se de Ação proposta por HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO em face de IGOR FREIRES DA SILVA, já qualificados nos autos. Logo que ajuizada a demanda, foi determinada a citação do réu para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Contudo, a carta precatória retornou com a informação de que este não foi encontrado no endereço apontado pelo exequente e está, atualmente, em local incerto e não sabido (ID nº 56535875). Embora devidamente intimado para informar o endereço atualizado do executado ou requerer o que entender de direito (ID nº 57709042), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. É breve relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Conforme se verifica ID nº 57709042, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar a atual localização do executado ou requerer o que entender de direito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

15/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2022

Decorrido prazo de HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO em 30/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO em 26/01/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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