Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000239-16.2006.8.10.0074 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000239-16.2006.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RAFAELLE MARIANA ANDRADE DE LIMA - MA14406, ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA - MA15503 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RAFAELLE MARIANA ANDRADE DE LIMA - MA14406, ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA - MA15503 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RAFAELLE MARIANA ANDRADE DE LIMA - MA14406, ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA - MA15503 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RAFAELLE MARIANA ANDRADE DE LIMA - MA14406, ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA - MA15503 Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Bom Jardim/MA, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. JARDEL DE AQUINO PORTO Servidor da Comarca da Comarca Intimação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PJe nº 0000239-16.2006.8.10.0074 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Polo Ativo: ALBERTINA BARROS DA SILVA e outros (3) Advogado:Advogados/Autoridades do(a)

15/08/2022, 00:00

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Homologados os cálculos

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de RAFAELLE MARIANA ANDRADE DE LIMA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA em 29/01/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/12/2024.

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