Execução Fiscal 0000635-06.2007.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2007

Valor da Causa

R$ 10.359,20

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MENDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA

OAB/MA 7158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Juntada de petição

07/02/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão

30/04/2024, 00:51

Juntada de petição

24/04/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 08:07

Juntada de diligência

08/04/2024, 08:07

Juntada de diligência

08/04/2024, 08:07

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 15:18

Despacho

•30/09/2024, 09:23

11/09/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Juntada de petição

07/02/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão

30/04/2024, 00:51

Juntada de petição

24/04/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 08:07

Juntada de diligência

08/04/2024, 08:07

Juntada de diligência

08/04/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:41

Juntada de petição

12/11/2023, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 22:33

Juntada de Certidão

03/11/2023, 22:32

Juntada de petição

31/10/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 22:45

Juntada de petição

05/09/2023, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 15:06

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:04

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:24

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:29

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:29

Juntada de volume

22/03/2023, 15:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/03/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº 635-06.2007.8.10.0123 (6352007) DESPACHO Por se tratar de feito que, por disposição legal, necessita que as intimações à parte exequente sejam feitas por remessa, bem como pela natureza do processo (Execução Fiscal), proceda a secretaria judicial com a migração do presente feito ao ambiente virtual (PJE) e, logo após, com a baixa dos autos físicos. Logo após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em relação à certidão de fls. 85. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 08 de agosto de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão Resp: 160663

15/08/2022, 00:00

Despacho

•09/01/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:04