Cumprimento de sentença 0058918-58.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUZIMAR FERREIRA CERQUEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA SOUSA LIMA

Representa: Autor

MILENA SOUSA LIMA

OAB/MA 7395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

LUZIMAR FERREIRA CERQUEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:03

Juntada de petição

22/08/2025, 13:31

Juntada de petição

22/08/2025, 10:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:32

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 10:35

Juntada de Edital

29/07/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:51

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:14

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:43

Despacho

•08/07/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:03

Juntada de petição

22/08/2025, 13:31

Juntada de petição

22/08/2025, 10:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:32

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 10:35

Juntada de Edital

29/07/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:14

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de LUZIMAR FERREIRA CERQUEIRA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Juntada de diligência

25/02/2025, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 13:41

Juntada de diligência

25/02/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 08:26

Juntada de Mandado

04/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUZIMAR FERREIRA CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:55

Conclusos para despacho

13/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de LUZIMAR FERREIRA CERQUEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:17

Publicado Despacho (expediente) em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 08:34

Juntada de Certidão

20/06/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:22

Juntada de petição

16/11/2022, 23:44

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:54

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:54

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0058918-58.2011.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LUZIMAR FERREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MILENA SOUSA LIMA - MA7395 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 28 de Junho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

14/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

13/08/2022, 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:57

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:17

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:17

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:42

Juntada de volume

20/06/2022, 23:36

Juntada de volume

20/06/2022, 23:36

Juntada de volume

20/06/2022, 23:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 15:32

Despacho

•14/01/2025, 12:55

Despacho

•19/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:42