Cumprimento de sentença 0800993-90.2021.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.619,41

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR LOPES COMERCIO - ME

CNPJ

Autor

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TIAGO TRINTA E TRABULSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 20422·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR BATALHA NETO

OAB/MA 19958·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TRINTA E FARIAS

OAB/MA 9974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:53

Juntada de termo

07/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 12:51

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:43

Juntada de certidão de juntada

09/10/2025, 14:41

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:53

Juntada de termo

07/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 12:51

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 08:54

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:43

Juntada de certidão de juntada

09/10/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 19:41

Juntada de Certidão

14/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/09/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 12:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/05/2025, 12:37

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de LEONARDO TRINTA E FARIAS em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:49

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:49

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 16:39

Juntada de petição

10/11/2024, 10:42

Juntada de petição

19/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 05/09/2022

10/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:33

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:50

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:37

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 13:18

Juntada de petição

09/01/2023, 13:29

Decorrido prazo de LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

17/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 05/09/2022 23:59.

17/11/2022, 10:52

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 19:49

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: José de Ribamar Lopes Comercio ME Advogado: Luís Afonso Silva Oliveira, OAB/MA 20422 e José Ribamar Batalha Neto, OAB/MA 19958 Requerido: Primos Empreendimentos Ltda SENTENÇA Tratam os presentes autos de “Ação de Cobrança”, no bojo da qual fora pleiteada a homologação de acordo formulado por José de Ribamar Lopes Comercio ME e Primos Empreendimentos Ltda, ambos qualificados nos autos, pretendendo o encerramento da presente controvérsia, tendo em vista a composição realizada, consoante termo de acordo juntado no ID. 67704491. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido. Sentença (expediente) - Processo nº 0800993-90.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Cobrança Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e informado no ID. 67704491, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória do Mearim, 10 de agosto de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

15/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 10:25

Homologada a Transação

10/08/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2022 11:30 Vara Única de Vitória do Mearim.

25/05/2022, 12:03

Juntada de petição

25/05/2022, 11:37

Juntada de Certidão

20/05/2022, 08:47

Juntada de protocolo

16/12/2021, 11:04

Juntada de petição

08/12/2021, 09:23

Juntada de petição

07/12/2021, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 11:30 Vara Única de Vitória do Mearim.

17/11/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 11:37

Despacho

•15/09/2025, 19:41

Despacho

•03/02/2025, 18:27

Despacho

•08/08/2023, 18:33

Sentença (expediente)

•12/08/2022, 10:25

Sentença

•10/08/2022, 12:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/05/2022, 12:03

Despacho

•16/11/2021, 18:42