Apelação Cível 0802090-76.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.135,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JAILTON SOUSA ALENCAR

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023, 18:01

Baixa Definitiva

01/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de JAILTON SOUSA ALENCAR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

19/06/2023, 09:25

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 15:06

Juntada de parecer

13/06/2023, 11:16

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023, 18:01

Baixa Definitiva

01/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2023, 18:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 11:42

09/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de JAILTON SOUSA ALENCAR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

19/06/2023, 09:25

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 15:06

Juntada de parecer

13/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 08:20

Recebidos os autos

22/05/2023, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/05/2023, 07:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023, 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2023, 18:05

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 06:36

Recebidos os autos

23/01/2023, 11:51

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 09:25

DESPACHO

•24/01/2023, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:46

SENTENÇA

•02/06/2022, 14:54

DESPACHO

•27/06/2017, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2017, 12:01

DESPACHO

•03/03/2017, 16:23