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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.261,96

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JARIO DE OLIVEIRA LUCENA

CPF

Autor

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Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de Decisão de JARIO DE OLIVEIRA LUCENA - CPF: 032.860.413-51 (APELANTE)

Decorrido prazo de EMIVALDO GOMES SILVA em 03/12/2025 23:59.

Conclusos ao relator ou relator substituto

Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de JARIO DE OLIVEIRA LUCENA - CPF: 032.860.413-51 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de parecer

Todas as movimentações(34)