Execução Fiscal 0018686-67.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.077,24

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Réu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LINDEMBERG RICCIOPPO DA CUNHA

CPF

Reu

TRIEL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 14:32

Juntada de petição

29/09/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:50

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 16:31

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:24

Juntada de termo

08/05/2024, 14:00

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:25

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 14:32

Juntada de petição

29/09/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:31

Despacho

•05/04/2024, 10:25

24/09/2024, 05:50

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 16:31

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:24

Juntada de termo

08/05/2024, 14:00

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:25

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:51

Juntada de termo

22/11/2023, 17:32

Juntada de Certidão

18/09/2023, 12:51

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/09/2022 23:59.

17/11/2022, 10:58

Juntada de petição

19/08/2022, 17:28

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. nº. 0018686-67.2012.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização do processo e não apresentaram nenhuma objeção a esse respeito. Visando o andamento do feito, determino a intimação do ente público para se manifestar quanto a negativa de citação do corresponsável PAULO CEZAR MAGALHÃES FERNANDES e para requerer o que entender conveniente. Intime-se ainda a empresa executada, por seu advogado habilitado para indicar que documentos pretende manter em sua guarda, como indicado na petição id. 44283572. Ressalte-se que, conforme já informado por meio do ato ordinatório id. 43768070 em seu item II, pode a parte interessada apresentar seu interesse de manter pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenham sido juntados por ela aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, especificando com clareza e precisão os documentos a serem desentranhados para devolução. Desse modo, concedo o prazo de quinze dias para que essa indicação precisa seja apresentada, a fim de que a secretaria do juízo possa providenciar o desentranhamento da documentação, desde que tenha sido juntada pelo requerente. Inclua-se na autuação o nome do corresponsável já citado, LINDEMBERG RICCIOPPO DA CUNHA. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

15/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 08:19

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:31

Juntada de termo

25/07/2022, 14:31

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 11:33

Juntada de petição

19/04/2021, 18:04

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

12/04/2021, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 19:06

Juntada de Certidão

08/04/2021, 19:05

Juntada de Certidão

08/04/2021, 19:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2021, 15:21

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:21

Despacho

•29/07/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 19:05