Procedimento Comum Cível 0801037-07.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.680,00

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mat�es 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

SONIA MARIA ANGELIM

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA

OAB/PI 12646·CPF·Representa: Autor

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA

OAB/PI 10862·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

SONIA MARIA ANGELIM

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:19

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 17:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

30/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

26/07/2025, 17:19

Juntada de Certidão

26/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA ANGELIM em 15/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

24/04/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

17/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA ANGELIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Juntada de contestação

01/04/2025, 14:55

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:19

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 17:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:06

Decisão

•30/07/2025, 13:20

30/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

26/07/2025, 17:19

Juntada de Certidão

26/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA ANGELIM em 15/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

24/04/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

17/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA ANGELIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Juntada de contestação

01/04/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/03/2025, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

22/03/2025, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 22:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:59

Recebidos os autos

25/02/2025, 07:41

Juntada de despacho

25/02/2025, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/06/2024, 19:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:21

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 08:29

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:55

Juntada de apelação

27/06/2023, 17:05

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 09:22

Indeferida a petição inicial

30/05/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

22/04/2023, 15:37

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:39

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:47

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:12

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:59

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:35

Juntada de petição

28/09/2022, 15:53

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 PARTE DEMANDADA: BANCO PANAMERICANO S.A., ADVOGADO (A): DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0801037-07.2022.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: SONIA MARIA ANGELIM ADVOGADO (A): Advogados/Autoridades do(a) defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome. Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda. Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação. Cumpre destacar que o boleto apresentado não se trata de documento oficial. A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:42

Juntada de termo

03/08/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:59

Decisão

•03/01/2025, 11:05

Despacho

•27/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:55

Sentença

•30/05/2023, 13:08

Despacho

•24/01/2023, 10:12

Despacho

•12/08/2022, 12:01

Despacho

•09/08/2022, 17:24