Procedimento do Juizado Especial Cível 0800306-74.2022.8.10.0077 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800306-74.2022.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA - PI10913, MARIA DO SOCORRO COSTA MOURAO RODRIGUES - MA10873 PARTE(S) REQUERIDA(S): MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A FINALIDADE: Intimação das partes, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800306-74.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de janeiro de 2023, às 10h30min. A audiência será realizada por videoconferência. Será utilizado o sistema de videoconferência “WEB CONFERÊNCIA – Poder Judiciário”, ficando este magistrado responsável pela disponibilização do link de acesso às partes. O serviço de webconferência está disponível a partir do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), podendo ser acessado por meio do link abaixo, de Smartphone, computador pessoal, notebook etc: https://vc.tjma.jus.br/galtieri-e38-7bc Cite-se a parte requerida, por seu representante legal, por correios, para se fazer presente à audiência acima designada, oportunidade em que deverá, caso seja infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão factual ficta, e produzir todas as provas que entender cabível. Intime-se a parte requerente, por sua advogada, por meio eletrônico, para se fazer presente à audiência já referida, oportunidade que deverá produzir a prova destinada a demonstrar a veracidade das suas alegações. Advirta-se que o não comparecimento da parte requerida à audiência acima designada importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato e a da parte requerente em extinção do processo sem julgamento de mérito (artigo 51, inciso I, da Lei Federal nº. 9.099/95). Caso a parte requerida seja pessoa jurídica, é imprescindível o comparecimento do respectivo preposto que deverá estar, obrigatoriamente, munido de carta de preposição, bem como dos documentos que comprovem que a pessoa que assinou a referida carta possui poderes previstos no respectivo contrato social ou estatuto, sob pena de revelia e confissão factual ficta (Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil). Caso alguma das partes não detenha do equipamento necessário para participar do ato processual por videoconferência, deverá comparecer ao fórum local, no dia e hora designados, no endereço avenida Candoca Machado, 125, centro, Buriti/MA. Advirta-se, ainda, acerca da possibilidade de aplicação da inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII do CDC). Cumpra-se. Dou ao presente força de CARTA DE CITAÇÃO, que deverá ser encaminhada com AVISO DE RECEBIMENTO. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030717543151200000058182525 PETIÇÃO INICIAL Petição 22030717543155900000058183163 PROCURAÇÃO Procuração 22030717543162100000058183164 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração 22030717543168000000058183167 CONTRATO DE HONORARIOS Documento Diverso 22030717543173100000058183169 RG Documento Diverso 22030717543181300000058183173 DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA Documento Diverso 22030717543187700000058183176 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 22030717543193200000058183178 FATURAS DO CARTÃO DE CREDITO Documento Diverso 22030717543198800000058183181 REGISTRO DE EMAIL Documento Diverso 22030717543231000000058183182 Buriti/MA, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

15/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 15/03/2023 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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