Procedimento Comum Cível 0803326-03.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803326-03.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de CAMILA BRAVIM CARDOSO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de CAMILA BRAVIM CARDOSO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de CARLA GRACIETE SILVA VALE em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de CARLA GRACIETE SILVA VALE em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Juntada de petição

03/10/2022, 15:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: MARIA DA SOLIDADE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA (OAB 10.005-TO) PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO (OAB 18599-MA), CAMILA BRAVIM CARDOSO (OAB 20039-MA), CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA (OAB 16964-MA), CARLA GRACIETE SILVA VALE (OAB 7581-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA (OAB 10.005-TO) e Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO (OAB 18599-MA), CAMILA BRAVIM CARDOSO (OAB 20039-MA), CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA (OAB 16964-MA), CARLA GRACIETE SILVA VALE (OAB 7581-MA), do despacho/decisão/sentença/ATO ORDINATÓRIO ID Nº 74168153, a seguir transcrita: " ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Balsas/MA, 19 de agosto de 2022 GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado. ". BALSAS/MA, 19/08/2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803326-03.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

22/08/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:17

Acórdão (expediente)

•23/07/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341) Apelada: Maria da Solidade Almeida Pinheiro Advogado: Marcilene Gonçalves de Souza (OAB/TO 10005) EMENTA APELAÇÃO. CONSUMIDOR. DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA SOB A RUBRICA “MORA CRED PESS”. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COBRANÇA DE JUROS POR PAGAMENTO EM ATRASO. LICITUDE. IRDR Nº 3.043/2017. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Verifica-se do arcabouço probatório, precipuamente do extrato juntado pela própria autora, ora apelada, que houve contratação de crédito pessoal, no entanto, em razão do saque do benefício antes da compensação da parcela do empréstimo, no mês posterior, a instituição bancária, de forma lícita e no seu exercício regular de um direito previsto contratualmente, além de descontar a parcela do empréstimo, incidiu o valor referente à mora de crédito. 2. Evidente que não existiu contratação de serviço bancário denominado “MORA CRED PESS”, pois a “mora” não se contrata, sendo juros decorrentes da ausência de pagamento da parcela do empréstimo na data acordada. 3. Ausente circunstâncias de falha na prestação de serviço ou qualquer ilicitude da instituição bancária na cobrança de juros decorrentes do atraso do pagamento de parcela de crédito pessoal, a rigor é de se reformar a sentença que julgou procedentes os pedidos da parte autora. 4. Apelação conhecida e provida. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803326-03.2020.8.10.0026 – BALSAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.07.2022 a 14.07.2022, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

25/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAMILA BRAVIM CARDOSO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA BRAVIM CARDOSO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLA GRACIETE SILVA VALE em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLA GRACIETE SILVA VALE em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA DE FIGUEIREDO VIEIRA em 14/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

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