Execução Fiscal 0000234-11.2002.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2002

Valor da Causa

R$ 4.329,02

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA

OAB/MA 4124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

L A DE FARIAS OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 17/03/2022

23/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA em 17/02/2022 23:59.

21/03/2022, 23:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 01:24

Juntada de petição

31/01/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: L A DE FARIAS OLIVEIRA - ME DE: L A DE FARIAS OLIVEIRA - ME, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) Dr. FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA - MA 4124 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Decido. Compulsando o feito, verifico que nenhum óbice há ao deferimento do pedido de extinção Intimação - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Nº 0000234-11.2002.8.10.0049

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 19:15

Extinto o processo por desistência

25/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 12:21

Juntada de petição

17/08/2021, 15:45

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 01:21

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 17/03/2022

23/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA em 17/02/2022 23:59.

21/03/2022, 23:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 09:21

09/02/2022, 01:24

Juntada de petição

31/01/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: L A DE FARIAS OLIVEIRA - ME DE: L A DE FARIAS OLIVEIRA - ME, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) Dr. FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA - MA 4124 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Decido. Compulsando o feito, verifico que nenhum óbice há ao deferimento do pedido de extinção Intimação - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Nº 0000234-11.2002.8.10.0049

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 19:15

Extinto o processo por desistência

25/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 12:21

Juntada de petição

17/08/2021, 15:45

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 09:28

Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/08/2021, 12:11

Recebidos os autos

09/08/2021, 12:11