Execução de Título Extrajudicial 0801350-97.2021.8.10.0131 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801350-97.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 04/10/2022

22/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 04/10/2022 23:59.

17/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:43

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GILBERTO COSTA SOARES - MA4914-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801350-97.2021.8.10.0131 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL c/c PEDIDO LIMINAR proposta por MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Em ID. 67013929 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. Vieram conclusos. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 13:37

Homologada a Transação

13/06/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 13:43

Juntada de termo

01/06/2022, 13:43

Juntada de petição

16/05/2022, 19:09

Outras Decisões

06/04/2022, 14:37

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 15:55

Decisão

•06/04/2022, 14:37

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Outras Decisões

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