Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000389-50.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ARAUJO MOURAO

OAB/PI 8070·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO

OAB/PI 5387·CPF·Representa: Réu

MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/PI 15362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

TUDES JOSE CARDOSO SILVA

CPF

Reu

IVANILDO DE QUEIROZ LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de protocolo

05/08/2024, 17:49

Juntada de protocolo

05/08/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:23

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 01/02/2021

04/09/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:49

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:48

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/02/2023, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 11:15

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 20:22

Juntada de petição

16/08/2022, 13:11

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 10:01

Todas as movimentações(31)

Juntada de protocolo

05/08/2024, 17:49

Juntada de protocolo

05/08/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:23

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 01/02/2021

04/09/2023, 17:21

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:49

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:48

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/02/2023, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 11:15

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 20:22

Juntada de petição

16/08/2022, 13:11

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 10:01

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 10:00

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 10:00

Juntada de petição

16/08/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 10 de agosto de 2022. Maria Valderlene Ferreira de Vasconcelos Servidor Judicial

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 10 de agosto de 2022. Maria Valderlene Ferreira de Vasconcelos Servidor Judicial

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 10 de agosto de 2022. Maria Valderlene Ferreira de Vasconcelos Servidor Judicial

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 13:53

Juntada de Certidão

12/08/2022, 11:10

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/08/2022, 09:21