Procedimento Comum Cível 0800319-04.2019.8.10.0134 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800319-04.2019.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Marinalva Vieira batista Advogado(a) do(a) autor(a): Mikaella Silva Prado da Silveira – OAB/MA n° 24.848 Testemunha arrolada pelo requerido: José Luiz de Paula Rodrigues Júnior Advogado(a): Célia Regina da Silva Oliveira – OAB/MA n° 15.380 Testemunhas arroladas pela autora: Maria de Fátima da Silva Almeida e Maria Lucimar Rodrigues de Aguiar Ausentes Requerido: Estado do Maranhão Data e hora: 19 de setembro de 2022, às 15h00min Local: Fórum de Timbiras – MA Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca, o qual declarou aberta a Audiência de Conciliação. Feito o pregão, verificaram-se as presenças e/ou ausências acima referidas. Aberta a audiência, verificou-se constar petição no ID n° 50460218, na qual o requerido manifesta desinteresse na oitiva da testemunha por ele arrolada. Em seguida, observou-se que a parte autora não apresentou rol de testemunhas, apesar de devidamente intimada para tal, conforme ID n° 49512906. Passada a palavra à advogada da parte autora, ela insistiu na oitiva das testemunhas, asseverando que seus depoimentos são essenciais ao deslinde da ação. Seguindo-se, o MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Cuida-se de pleito da parte autora, pugnando pela oitiva de testemunhas cujo rol foi apresentado em audiência. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil prevê a concessão de prazo de até 15 (quinze) dias, pelo juiz, para que a parte que a tenha requerido, junte aos autos o rol de testemunhas. Isso para que se evite que a parte contrária seja surpreendida. No caso em tela, considerando que a parte autora apresentou, intempestivamente, rol de testemunhas, entendo que houve preclusão temporal para tanto, razão pela qual se mostra descabida a produção do meio probatório. Dessa forma, Intimação - Processos n° 080319-04.2019.8.10.0134 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura indefiro o pedido do autor.” Na sequência, a causídica da autora pugnou por prazo para apresentação de memoriais escritos. Por fim, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Defiro o pedido retro. Ultimadas as providências de registro e gravação da audiência, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem suas derradeiras alegações.” Nada mais havendo, o presente termo que, lido e achado conforme, vai por todos assinado. Juiz de Direito: ___________________________________________________________ Autor(a):____________________________________________________________ Advogado(a):____________________________________________________________ Testemunha:____________________________________________________________ Advogado(a):____________________________________________________________

05/10/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MIKAELLA SILVA PRADO DA SILVEIRA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de protocolo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(204)

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