Embargos à Execução 0000123-23.2015.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:10

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:30

Juntada de petição

25/04/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 15:13

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 15:08

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:13

Recebidos os autos

01/03/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MATINHA PROCURADOR: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO APELADO: IRACI PEREIRA ADVOGADO: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS D E C I S Ã O Em análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção do Desembargador Kleber Costa Carvalho, tendo em vista que julgou recurso interposto relativo ao mesmo processo de origem (ID 12080172). Assim, nos termos do art. 293, caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Des. Kleber Costa Carvalho torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1° grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único art. 930 do Código de Processo Civil Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Des. Kleber Costa Carvalho, dando-se baixa. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís (MA), 09 de agosto de 2022 DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0000123-23.2015.8.10.0097

15/08/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:13