Apelação / Remessa Necessária 0804465-74.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DIVINA SAMPAIO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA NOBRE LOPES

OAB/MA 4668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/05/2024, 21:03

Baixa Definitiva

15/05/2024, 21:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SAMPAIO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO)

18/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/05/2024, 21:03

Baixa Definitiva

15/05/2024, 21:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/03/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 09:25

16/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SAMPAIO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO)

18/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SAMPAIO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 18:17

Recebidos os autos

22/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/02/2024, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2024, 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SAMPAIO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SAMPAIO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/08/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 09:41

Conhecido o recurso de MARIA DIVINA SAMPAIO - CPF: 033.141.593-31 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

24/07/2023, 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/06/2023, 10:14

Juntada de parecer do ministério público

14/06/2023, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:07

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 13:45

DESPACHO

•17/10/2023, 10:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/07/2023, 09:41

DECISÃO

•24/07/2023, 11:56

DESPACHO

•19/04/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 09:24

SENTENÇA

•20/06/2022, 14:54

DESPACHO

•22/02/2022, 09:53