Execução Fiscal 0800530-04.2019.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0800530-04.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO (CPF 055.776.243-04) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 7.011,19 (SETE MIL, ONZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 02/01/2019, conforme CDA(s) 902, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Assinado eletronicamente por: GILMAR DE JESUS EVERTON VALE 03/07/2022 05:45:14 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 70485641 22070305451448400000065908990 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0800530-04.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

15/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(64)

legal