Execução Fiscal 0802085-90.2018.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0802085-90.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE DA PAZ PEREIRA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) JOSE DA PAZ PEREIRA (CPF 124.184.633-20 para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 19.958,18 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS)., referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 04/12/2018, conforme CDA(s) 567, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Assinado eletronicamente por: GILMAR DE JESUS EVERTON VALE 03/07/2022 05:45:26 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 70487138 22070305452641000000065910230 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802085-90.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

15/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(62)

legal