Execução Fiscal 0802568-86.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 18.138,49

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

JOSE DA PAZ PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 08:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:29

Juntada de petição

28/08/2025, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 13:58

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:16

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:07

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:07

Juntada de petição

04/11/2024, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:30

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 08:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 08:23

Despacho

•06/03/2025, 13:06

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legal

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Juntada de petição

28/08/2025, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 13:58

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:16

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:07

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:07

Juntada de petição

04/11/2024, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:30

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:47

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:07

Juntada de petição

27/02/2024, 10:50

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:19

Outras Decisões

21/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:22

Juntada de petição

28/08/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:49

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:18

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:30

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE DA PAZ PEREIRA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) JOSE DA PAZ PEREIRA para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 18.138,49 (DEZOITO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)., referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 15/01/2019, conforme CDA(s) 1489, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802568-86.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:25

Juntada de Edital

03/07/2022, 05:45

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 22:45

Juntada de diligência

07/03/2022, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 12:21

Juntada de Mandado

07/02/2022, 15:16

Juntada de petição

16/11/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 13:49

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:49

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 09:02

Juntada de Carta ou Mandado

01/06/2021, 10:00

Juntada de consulta INFOJUD

12/05/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:24

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:18

Juntada de petição

18/11/2020, 13:13

Juntada de Certidão

10/10/2020, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 12:39

Conclusos para despacho

04/04/2020, 14:15

Juntada de petição

19/02/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 21:48

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:30

Decisão

•21/01/2024, 16:22

Despacho

•24/07/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:49

Despacho

•10/03/2021, 18:24

Despacho

•07/10/2020, 12:39

Despacho

•20/01/2020, 21:48