Execução Fiscal 0802622-52.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.908,21

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 14:46

Juntada de petição

22/01/2024, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 15:16

Juntada de petição

04/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:30

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:53

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:52

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:26

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:00

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 14:46

Juntada de petição

22/01/2024, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 15:16

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 15:16

Despacho

•10/04/2023, 07:39

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legal

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Juntada de petição

04/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:30

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:53

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:52

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:26

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA (CPF 721.686.093-49) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 1.908,21 (UM MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 15/01/2019, conforme CDA(s) 1525, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802622-52.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:25

Juntada de Edital

03/07/2022, 05:45

Decorrido prazo de BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:31

Juntada de diligência

11/03/2022, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 00:13

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 14:22

Juntada de Mandado

09/02/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 09:32

Juntada de petição

06/12/2021, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 09:34

Juntada de Certidão

10/11/2021, 09:34

Desentranhado o documento

10/11/2021, 09:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:43

Juntada de Mandado

04/10/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 10:50

Juntada de Carta ou Mandado

11/03/2021, 21:21

Juntada de consulta SIEL

17/02/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:31

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:57

Juntada de petição

04/11/2020, 09:47

Juntada de Certidão

07/10/2020, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 12:35

Conclusos para despacho

04/04/2020, 13:35

Juntada de petição

19/02/2020, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 21:47

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:34

Despacho

•18/11/2020, 17:31

Despacho

•07/10/2020, 12:35

Despacho

•20/01/2020, 21:47